sábado, 29 de abril de 2017

Prefeitura de Nova Odessa vai descontar os dias parados

A Prefeitura de Nova Odessa informa que, de acordo com decisão do Superior Tribunal Federal, divulgada em outubro do ano passado, “a administração pública deve proceder ao desconto dos dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve pelos servidores públicos”. 
Sendo assim, os servidores públicos municipais que não trabalharem durante a greve anunciada pela categoria para ter início no dia 27 de abril, terão os dias descontados dos respectivos salários.
No relatório da decisão do STF, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que o administrador público não só pode, mas tem o dever de cortar o ponto. “O corte de ponto é necessário para a adequada distribuição dos ônus inerentes à instauração da greve e para que a paralisação, que gera sacrifício à população, não seja adotada pelos servidores sem maiores consequências”, afirmou.
Para o secretário de Administração de Nova Odessa, Júlio Camargo, a decisão do STF é clara. “A Diretoria de Recursos Humanos já está ciente da determinação e deverá proceder os descontos dos eventuais dias parados". O secretário ainda acrescentou: "diferente do que ocorreu na última greve, o desconto será realizado de ofício"”, explicou.
Diante de recentes declarações de servidores e de dirigentes sindicais, apontando a contratação de “seguranças” para o movimento, a prefeitura orienta aos moradores que evitem embates com desconhecidos caso encontrem unidades fechadas.
“Neste momento de crise que o nosso país enfrenta, com milhares de pais de família desempregados, os servidores de Nova Odessa nunca tiveram atraso ou parcelamento de salários. A proposta feita ao sindicato prevê o total de 4,70% de reajuste, sendo 1% de reajuste em março, 1% em setembro e 2,70% em dezembro. A cesta básica passa de R$ 405 para R$ 430 (aumento de 6,18%) e a cesta de Natal, passa de R$ 110 para R$ 430 (aumento de 290,09%), além do atendimento de outros itens da pauta de reivindicação. É o que podemos fazer neste momento, o que representa percentuais de reposição acima da inflação e aumento real”, afirmou o prefeito Benjamim Bill Vieira de Souza.
Liminar obriga Sindicato a manter 50% dos serviços, inclusive na Educação
O desembargador do Trabalho e vice-presidente Judicial do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 15ª Região, Edmundo Fraga Lopes, determinou que o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Autárquicos, Fundacionais, Ativos e Inativos de Nova Odessa mantenha 50% dos serviços, entre eles Educação, em funcionamento durante a greve. A decisão, que foi motivada por pedido de liminar protocolada pela Prefeitura de Nova Odessa, foi divulgada na manhã desta sexta-feira e passa a valer a partir da 0h de sábado, dia 29.
De acordo com o desembargador, entre os serviços essenciais que deverão ser mantidos estão atendimentos na área da Saúde – médico, enfermagem, limpeza e manutenção de hospitais, clínicas e UBSs (Unidades Básicas de Saúde) urgência, tratamento e ambulatório e transporte de pacientes; da Educação – creches, pré-escolas e ensino fundamental I (1º ao 4º ano) e serviços de sepultamento.
A pena estipulada para caso de descumprimento da decisão é de R$ 1 mil por trabalhador que não cumprir a ordem. Em seu despacho, o desembargador ressalta que “a entidade sindical deve zelar para que o percentual mínimo de força de trabalho seja alocado de maneira a minimizar os prejuízos ao atendimento e viabilizar o funcionamento dos setores mais sensíveis.”
O desembargador também designou para o dia 03 de maio a audiência de tentativa de conciliação e instrução.
BALANÇO – Nesta sexta-feira, dia 28, a Prefeitura de Nova Odessa contabilizou adesão de cerca de 10% dos servidores à paralisação deflagrada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Autárquicos, Fundacionais, Ativos e Inativos de Nova Odessa. No entanto, devido à Greve Geral deflagrada no País, não é possível mensurar quantos servidores aderiram ao movimento iniciado na quinta-feira no Município e quantos manifestaram apoio à paralisação nacional.
Neste segundo dia de paralisação as UBSs (Unidades Básicas de Saúde) do Centro e Jardim São Jorge ficaram fechadas novamente por estarem com os cadeados dos portões de acesso obstruídos com cola, o que impediu a entrada dos funcionários em seus locais de trabalho. Situação semelhante também foi detectada no Setor de Alimentação Escolar.
Na Diretoria de Obras e Serviços Urbanos, servidores foram impedidos por sindicalistas de deixar o local na manhã desta sexta-feira. A Administração acionou a Polícia Militar para garantir o direito dos trabalhadores de trabalhar.
Todos os serviços prestados no Paço Municipal tiveram atendimento normal. Diretoria de Promoção Social, Cemitério e Velório, Procon, Diretoria de Cultura e Turismo, CTVP (Centro de Treinamento e Valorização Profissional), Guarda Civil Municipal, Diretoria de Segurança de Trânsito, Pronto-socorro do Hospital e Maternidade Municipal Dr. Acílio Carreon Garcia, Ambulatório de Especialidades, Central de Ambulâncias, Farmácia Central, Diretoria de Vigilância em Saúde, Clube da Melhor Idade, CAS (Centro de Assistência Social), CRAS (Centro de Referência e Assistência Social), Secretaria de Esportes, Secretaria de Educação e Secretaria de Desenvolvimento Econômico também funcionaram normalmente.
A Prefeitura ressalta que está tomando providências contra atos ilegais em todas as esferas. 

Nenhum comentário:

Postar um comentário