segunda-feira, 27 de fevereiro de 2017


Pro-Saúde aguarda que a Prefeitura pague o que
deve a organização com base na decisão da Justiça
O juiz Rodrigo Cerezer determinou que a Prefeitura pague a dívida que tem com a Pro-Saúde, no contrato de gestão que envolve a UPA Macarenko e o PA Matão; dívida essa que supera R$ 4 milhões.
Foi concedida para a Prefeitura 48 horas, contadas a partir do dia 24, sexta-feira; para efetuar o pagamento ou então retomar imediatamente a prestação de serviços de forma direta. Em caso de descumprimento, o juiz Rodrigo Cerezer determinou multa diária de R$ 25 mil.
A decisão é liminar, representando uma decisão provisória que deve ser cumprida imediatamente. O Ministério Público havia pedido, no final de janeiro, que a Justiça determinasse que a Prefeitura retomasse os serviços, já que havia um “risco concreto de morte de pacientes” em função da precariedade que se encontrava a UPA Macarenko, com a falta de insumos básicos e médicos.

Na sexta-feira, dia 24; o MP reforçou o pedido de urgência para julgamento da liminar após a empresa fornecedora de refeições aos pacientes informar que deveria suspender o serviço, nesta segunda-feira, dia 27; em função da falta de pagamento, em atraso desde dezembro. 

Na decisão, o juiz afirma que está claro pela análise dos documentos do processo que a Prefeitura não vem cumprindo com os pagamentos previstos no contrato com a Pró-Saúde, o que tem resultado em problemas como atraso de pagamentos para forncedores e funcionários, falta de insumos e materiais de higiene.

“O perigo de dano se faz presente em razão do risco de morte que os pacientes de tais unidades hospitalares estão sofrendo diante dos problemas relatados”, afirma o juiz.

Intervenção

Recentemente, a Prefeitura de Sumaré determinou uma intervenção no contrato com a Pró-Saúde, negociando diretamente com os médicos contratados pela Organização Social e também com a empresa que fornece refeições aos pacientes.

O Sindimed-Sindicato dos Médicos de Campinas e Região informou que o acordo firmado para os pagamentos dos honorários atrasados, devido aos médicos; foi descumprido e a categoria entrou em estado de greve.

A Alinutri, fornecedora de alimentos às unidades, enviou uma notificação extrajudicial para a Pró-Saúde informando que se os pagamentos acordados com a Prefeitura não fossem pagos, o fornecimento das refeições seria interrompido. O valor da dívida com a Ainutri gira em torno de R$ 138 mil.

Nota à Imprensa

Em nota à Imprensa, a Pró-Saúde afirma que “fica no aguardo do cumprimento da decisão judicial expedida hoje (24/02), que determina que a Prefeitura de Sumaré pague o que deve à entidade, de acordo com o contrato de gestão firmado (001/2014), ou assuma de forma direta a administração da UPA 24h Macarenko e do PA Matão, responsabilizando-se, assim, pelos pagamentos de fornecedores, médicos e demais profissionais que atuam nestas unidades”.

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